1. Quem somos e quem é o controlador
Marsaioli Advogados — escritório de advocacia com sede em Santos/SP, à Praça Belmiro Ribeiro, nº 5 — 1º Andar — Vila Mathias · Santos/SP · CEP 11075-210, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para qualquer questão sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@marsaioli.adv.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente — nome, e-mail, telefone, área de interesse e descrição do seu caso, quando você utiliza o formulário de contato ou nos envia mensagens pelos canais oficiais.
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para perfilar usuários. O site usa apenas analítica agregada e anônima fornecida pela Vercel, sem armazenamento de identificadores pessoais.
3. Para que usamos seus dados
- Responder à mensagem que você nos enviou pelo formulário de contato
- Encaminhar sua demanda à área correta dentro do escritório
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (OAB, normas tributárias, ordem judicial)
- Defender direitos da Marsaioli Advogados em eventual disputa
Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio explícito.
4. Bases legais
O tratamento dos seus dados se baseia em: (i) seu consentimento, ao enviar o formulário; (ii) execução de procedimentos preliminares relativos a contrato de prestação de serviços advocatícios; (iii) cumprimento de obrigação legal/regulatória; e (iv) exercício regular de direitos.
5. Compartilhamento
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Eventualmente, dados podem ser compartilhados com:
- Provedores de infraestrutura tecnológica (e.g., Vercel, Resend) — apenas para envio do formulário
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal
6. Por quanto tempo armazenamos
Mensagens recebidas pelo formulário são armazenadas pelo prazo necessário para o atendimento da sua demanda e por até 5 (cinco) anos após o último contato, para cumprimento de prazos prescricionais aplicáveis à advocacia.
7. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação de consentimento
Para exercer qualquer destes direitos, envie e-mail para contato@marsaioli.adv.br com o assunto “LGPD”.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
10. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir eventuais controvérsias.