A pergunta mais comum em consulta cível é: "isso dá dano moral?". Respondemos com outra: "consegue provar o impacto?". Porque a Justiça brasileira, na prática, separa três coisas que muita gente confunde:
- Aborrecimento cotidiano — não indeniza
- Dano moral presumido (in re ipsa) — indeniza com prova mínima
- Dano moral concreto — indeniza após prova robusta
Quando o dano é presumido
Em algumas situações, o STJ entende que o dano moral existe pelo simples fato — não precisa provar abalo emocional:
- Negativação indevida de nome em SPC/Serasa
- Inscrição equivocada como devedor após pagamento
- Recusa indevida de cartão de crédito por sistemas
- Vazamento de dados sensíveis (orientação recente)
- Morte ou lesão grave de familiar próximo (parentes diretos)
- Inscrição em cadastro de inadimplentes durante discussão judicial da dívida
Nesses casos, o autor prova só a conduta (a inscrição existe, o cadastro vazou) e a indenização vem.
Quando o dano precisa ser provado
Aqui é onde o caso pode prosperar ou cair:
- Tratamento ofensivo no atendimento (banco, comércio, hospital) — exige documentação: testemunhas, gravação, registro de boletim
- Cobrança vexatória — texto da cobrança, gravação de ligação, mensagens
- Imputação falsa de fato criminoso — registro do que foi dito e por quem
- Erro médico com sequela emocional — laudo psicológico ou psiquiátrico
A regra prática: quanto mais documentado, mais robusta a indenização. Prints de tela, gravações (em ambiente lícito), testemunhas presentes no momento, declaração de psicólogo ou psiquiatra que atendeu depois.
O que o STJ chama de "mero aborrecimento"
Casos que repetidamente os tribunais negam:
- Atraso em entrega de produto comum (sem perda relevante)
- Fila longa em estabelecimento (salvo idoso/gestante/PCD em situação específica)
- Erro corrigido prontamente sem repercussão externa
- Discussão isolada com prestador de serviço sem ofensa pessoal documentada
Isso não significa que sempre se perde — significa que a estratégia muda: pedir o dano material exato (devolução, multa contratual, refeitura do serviço), e dano moral só se houve repercussão concreta documentada.
Quanto se ganha
A faixa praticada no Brasil para casos comuns:
- Negativação indevida: R$ 5 mil a R$ 15 mil
- Falha grave em prestação de serviço com repercussão: R$ 5 mil a R$ 30 mil
- Erro médico com sequela: R$ 30 mil a R$ 200 mil (varia muito por caso)
- Morte de familiar com responsabilidade objetiva clara: a partir de R$ 200 mil
Esses números são referências — cada caso depende da gravidade, da capacidade econômica do ofensor e do impacto na vítima.
Como atuamos
- Análise prévia: a pergunta antes da ação é "tem prova?". Se faltar, ajudamos a construir antes de protocolar
- Petições focadas em dano objetivo, com pedidos cumulados quando cabe (dano material + moral)
- Defesa de empresas em ações reputacionais — análise de mérito, contraprova, negociação estratégica
- Não trabalhamos com promessas de indenização. Trabalhamos com cenários honestos.