A reclamação trabalhista média de uma empresa de médio porte custa entre R$ 30 mil e R$ 80 mil quando perde, e cerca de 30% disso quando ganha — só pelos custos de defesa. Multiplique por 5-10 ações ao ano e vire passivo.
A auditoria trabalhista preventiva é o serviço que olha para a empresa antes que isso aconteça. O que se busca:
1. Jornada e controle de ponto
Ponto eletrônico funcionando com regularidade legal. REP/PTRP em conformidade. Banco de horas com previsão correta em norma coletiva. Marcações que não tenham padrão suspeito (sempre 8h às 18h em ponto sugerem pré-assinalação irregular).
O que costuma estar errado: marcações idênticas todos os dias, ausência de assinatura do colaborador em folhas físicas, banco de horas usado sem cláusula em ACT/CCT.
2. Categorização e enquadramento
CBO de cada colaborador correto? Categoria sindical certa? Enquadramento em piso salarial correto? Pessoas em cargos de "confiança" realmente exercem função de gestão (com subordinados, autoridade decisória) ou estão lá só pra não bater ponto?
Ponto crítico: falsos cargos de confiança são o passivo mais comum em ações de horas extras.
3. Adicionais e parcelas variáveis
Insalubridade, periculosidade, noturno, sobreaviso, prontidão. Cada um tem requisitos técnicos e fáticos. Pagar errado é problema, mas pagar de menos é o problema mais frequente.
Comissionistas: pago corretamente o repouso semanal sobre comissões? E as férias e 13º incluem o variável?
4. Terceirização e PJ
A reforma de 2017 ampliou as hipóteses de terceirização legítima, mas a Justiça segue desconfiada de PJs em condições análogas a CLT. Os indicadores: pessoalidade exigida, subordinação direta, exclusividade, jornada similar à dos CLT do setor.
Sugestão: PJ legítimo tem contrato robusto, autonomia documentada e remuneração compatível com o serviço, não com salário.
5. Encerramento de contrato
A rescisão é onde mais se erra: aviso prévio mal calculado, verbas rescisórias mal apuradas, FGTS sem multa quando devido, INSS/IRRF com base errada. Cada um vira fundamento de ação.
A regra prática: o termo de rescisão é o documento mais auditado em ação trabalhista. Vale revisar 2 vezes.
6. PCMSO, PPRA/PGR, eSocial
Documentos obrigatórios da medicina e segurança do trabalho. Empresa que não tem ASO em dia, não tem PGR atualizado, não declara em eSocial corretamente — coleciona multa do MTE e cria fundamento adicional para ação.
7. Acordos e CCTs
Convenção coletiva da categoria está sendo cumprida na íntegra? Reajustes salariais aplicados nas datas-base? Benefícios obrigatórios (vale-alimentação, cesta básica, plano de saúde se for o caso) em dia?
O que entregamos numa auditoria
Trabalhamos em três níveis:
Nível 1 — Diagnóstico (5-10 dias): revisão por amostragem das principais frentes. Relatório com pontos de risco classificados (alto, médio, baixo).
Nível 2 — Auditoria estendida (20-30 dias): revisão completa de uma área da empresa (todos os contratos, todos os controles de ponto, todas as rescisões dos últimos 2 anos).
Nível 3 — Plano de remediação: após o diagnóstico, plano executável com prazos e responsáveis para corrigir os pontos identificados — antes que virem ação.
Para quem faz sentido
Empresas com folha de mais de 30 colaboradores, com rotatividade ou com histórico recente de ações trabalhistas. Para folhas menores e estáveis, costumamos recomendar a auditoria como projeto pontual a cada 2-3 anos, não recorrente.